Parlamentares se autoconcederam um aumento que supera 74%
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiram acatar a lei do Legislativo de 2008 e aumentar o próprio salário de R$ 8,5 mil para R$ 14,8 mil (um aumento de 74,1%, sendo 53,4% de ganho real), ontem na reunião da Mesa Diretora - que é realizada a portas fechadas. A única bancada que votou contra o reajuste foi a do P-Sol.
O pagamento do reajuste foi possibilitado devido ao arquivamento do processo da consulta técnica, solicitado pela presidente da Casa, Sofia Cavedon (PT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano passado. A consulta pedia que o TCE avaliasse a lei de autoria do próprio Legislativo, que vinculava a remuneração dos vereadores a 74,033% da remuneração dos deputados estaduais.
A dúvida era se o aumento vigoraria nessa legislatura ou na subsequente, a partir de 2013, visto que o princípio constitucional da anterioridade determina que o aumento da remuneração dos agentes políticos deve ser aprovado numa legislatura para vigorar na subsequente. No entanto, passado três meses desde que o tema entrou na pauta do TCE, a Corte arquivou o processo sem se posicionar a favor ou contra o reajuste.
O arquivamento ocorreu porque, em fevereiro, enquanto os auditores estudavam a matéria, a Mesa Diretora da Câmara decidiu repor a inflação no salário dos parlamentares (20,72%). E o regimento do Tribunal de Contas determina que, no caso de consultas, os conselheiros devem debater teoricamente sobre o objeto em questão antes da consumação da ação. Como o pagamento da inflação se consumou, o tribunal optou por arquivar o processo.
Para o vereador Pedro Ruas (P-Sol), no caso do reajuste dos parlamentares, o TCE “foi corporativista”. Afinal, antes do arquivamento, a votação no tribunal do pleno estava assim: dois votos a favor (Victor Faccioni e Helio Mileski) e um voto contra (Iradir Pietroski).
“Na nossa opinião, a questão não é nem jurídica. É questão de compromisso com os trabalhadores, que não ganham um aumento dessa dimensão. Infelizmente, não podemos deixar de receber o reajuste. Por isso, convocamos uma coletiva de imprensa para amanhã (hoje), às 14h, na sede do partido, para abordar essa questão”, declarou Ruas, que, junto da correligionária Fernanda Melchionna, cogita doar o valor do novo reajuste (cerca de R$ 4,5 mil) para entidades sociais.
Além da bancada do P-Sol, pelo menos outros dois vereadores se manifestaram contra a medida: a presidente da Casa, Sofia Cavedon, e a também petista Maria Celeste. Apesar da dissidência, o líder da bancada do PT, Mauro Pinheiro, se posicionou favoravelmente, respaldado pelos outros quatro parlamentares da sigla.
“Não tivemos consenso dentro do partido. Mas a maioria foi favorável ao aumento. Por isso, fomos a favor. Até porque ficaria mal se votássemos contra uma medida que será assinada pela presidente da Casa, que é do PT”, justificou Pinheiro.
Para Nelcir Tessaro (PTB) - antecessor de Sofia na presidência da Casa - o impacto no orçamento do Legislativo será amenizado por causa da contenção de gastos instituída nos últimos anos. Na sua gestão, por exemplo, o Legislativo devolveu cerca de R$ 1,5 milhão do seu orçamento para o Executivo.
“Acho a vinculação do nosso salário ao dos deputados estaduais errada. Mas com a medida que tomamos na nossa gestão na presidência da Casa, cortando em R$ 3 mil a cota de gabinete de cada vereador, o impacto vai ser menor”, comentou.
Embora também tenha discordado da vinculação do salário ao da Assembleia Legislativa, Idenir Cecchim (PMDB) concordou com o reajuste. “Não vou ser hipócrita, sou a favor do aumento. O problema não está no valor da remuneração, mas sim no retorno que o parlamentar dá para a cidade.”
E concluiu com uma projeção: “Mas eu faria uma lei alterando o texto que vincula o nosso salário ao da Assembléia. O salário de todos os servidores, não só o dos vereadores, deve ser vinculado ao aumento do salário-mínimo”.
Ontem, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, ingressou com uma medida cautelar no Tribunal de Contas questionando o aumento dos vereadores.
Fonte; http://jcrs.uol.com.br/site/noticia
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